Jurisprudência Selecionada
1 - STJ P rocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Presunção relativa de de necessidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Agravo de instrumento na origem visando o deferimento do benefício de justiça gratuita.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote