Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, 966 e 1.022, I e II, do CPC. Súmula 284/STF. Existência de coisa julgada e exorbitância dos honorários advocatícios. Súmula 284/STF. Violação à coisa julgada. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A argumentação recursal não foi suficiente à compreensão das omissões e da relevância delas ao deslinde da controvérsia, de forma que não fica evidente o motivo pelo qual, caso analisadas, poderiam levar à alteração do resultado do julgado. Súmula 284/STF.... (Continua)