Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Atividade especial. Lavoura de cana-de-açúcar. Exposição ao calor. Fontes naturais. Insalubridade não reconhecida pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.

1 - A instância ordinária compreendeu que o segurado não conseguiu comprovar a exposição a agentes nocivos, demonstrando somente ter ficado sujeito ao calor proveniente de fontes naturais, de forma que, a revisão de tal premissa demandaria necessário revolvimento de matéria fática, procedimento vedado em recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ.... (Continua)