Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança. 1. Cheque prescrito. Título de crédito não causal. Circulação por endosso. Discussão sobre o negócio jurídico originário. Desnecessidade. 2. Reconvenção. Imprescindível a conexão com a ação principal. Situação inexistente nos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Litigância de má-fé. Inexistência. 4. Multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021. Não cabimento. 5. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, «como o cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, não-causal, em regra, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário, em decorrência de sua autonomia e abstração (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 30/6/2020, DJe de 3/8/2020).... (Continua)