Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Atendimento fora da rede credenciada. Possibilidade. Coisa julgada. Ofensa. Não ocorrência. Existência de profissionais habilitados na rede credenciada não comprovada. Reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Reembolso. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.... (Continua)