Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5150.2578.9155

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação e reconvenção julgadas no mesmo acórdão recorrido. Agravo em recurso especial interposto na demanda conexa. Violação do CPC/2015, art. 1022. Cassação do acórdão recorrido. Recurso especial superveniente. Prejudicado.

1 - Cassado o acórdão recorrido em demanda conexa, em decisão transitada em julgado, fica prejudicado o conhecimento de recurso especial interposto contra a mesma decisão, diante da perda superveniente de objeto.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF