Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Veredito absolutório fundado no quesito genérico. Súmula 7/STJ. Recurso especial interposto de maneira deficiente. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal local indicou provas que dão suporte à conclusão dos jurados sobre a absolvição do réu pelo quesito genérico, decidindo de maneira motivada que o veredito do júri não contrariou as provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)