Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cláusula penal. Redução do valor. Reexame de provas. Reexame de claúsula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e nem cláusula contratual. (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
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