Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão do julgado. Revisão do julgado. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)