Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC antecipação de tutela. Pronunciamento não definitivo do tribunal de origem. Súmula 735/STF. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa de prestação jurisdicionalDocumento eletrônico VDA41515692 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 14/05/2024 16:57:20Publicação no DJe/STJ 3866 de 15/05/2024. Código de Controle do Documento: 8337cd02-7285-446d-8aca-be0994ec981f... (Continua)