Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Seguro de vida. Má-fé. Necessidade de reanálise fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Em síntese, cuida-se de ação de obrigação de fazer, objetivando a declaração de nulidade de cobranças efetuadas pelas requeridas a partir do falecimento do segurado e a sua condenação ao pagamento do saldo devedor do contrato imobiliário referente a seguro de vida em grupo.... (Continua)