Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Culpa exclusiva da vítima. Não ocorrência. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Aplicação da Súmula 7/STJ. Danos morais configurados. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Revisão. Não cabimento. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido a respeito da não ocorrência de cerceamento de defesa, tampouco de culpa exclusiva da vítima, mas da configuração dos danos morais e da impossibilidade de revisar o quantum indenizatório exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)