Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de contrato c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo nobre. Insurgência da parte autora.

1 - Não há que se falar em omissão, nos termos do CPC, art. 1.022, em relação à tese que representa nítida inovação recursal, porquanto não suscitada em sede de apelação, mas tão somente em embargos de declaração.... (Continua)