Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Consumidor. Ação regressiva de indenização secundária. Prestação de serviço. Comprovação de nexo etiológico. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido.... (Continua)