Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Legitimidade de parte passiva. Responsabilidade solidária. Consumidor. Erro médico. Pensão. Indenização. Dano moral. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
1 - Petição de reconsideração recebida como agravo interno, com base nos princípios da fungibilidade e da economia processual.... ()
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