Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Contrato de seguro. Cláusula de fidelidade. Abusividade reconhecida nas instâncias ordinárias. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()
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