Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2315.5447

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Incapacidade financeira. Não comprovação. Reexame do acerco fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A alegada afronta a Lei não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula 284/STF.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF