Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Planos de saúde. Tratamento de câncer. Violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Obrigação. Recusa. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ans. Irrelevância. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... (Continua)