Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Contratos bancários de abertura de conta corrente, cheque especial e empréstimo. Ação de revisão contratual. Violação do CPC, art. 1.022. Inexistência.

A violação do CPC, art. 1.022, II não se configura quando o Tribunal de origem julga integralmente a lide e soluciona a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara e fundamentada. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.... (Continua)