Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pedido de absolvição sumária. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Ao rejeitar o pedido de absolvição sumária, a Corte de origem entendeu não estarem cabalmente comprovadas as hipóteses do réu sobre a legítima defesa e a quebra do nexo de causalidade. Por isso, o acórdão local manteve a pronúncia, a fim de que o tribunal do júri se manifeste sobre as teses defensivas.... (Continua)