Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Agregação de fundamentos pelo tribunal. Inexistência. Paciente pai de criança menor de 12 anos. Ausência de impeditivo legal à manutenção da custódia. Segregação que observa o requisito d a contemporaneidade. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Os elementos indicativos da necessidade e proporcionalidade da decretação da prisão preventiva encontram-se claramente destacados e apontados desde o momento de sua decretação em primeira instância.... (Continua)