Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2425.0996

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Recurso de terceiro interessado. Interesse jurídico não demonstrado. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Conforme previsão do CPC/2015, art. 119, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Precedente.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF