Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Direito marcário. CPC, art. 1.022. Violação. Vícios não sanados. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - Constatada a existência de vícios não sanados no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da violação do CPC, art. 1.022 por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento.... (Continua)