Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2439.2562

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Erro médico. Apelação cível. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Vício inexistente. Provas e livre convencimento. Súmula 7/STJ. Responsabilidade civil e teoria da perda de uma chance. Pretensão que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexistem violações aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF