Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos à execução fiscal. Concordância. Honorários advocatícios. Redução. Cabimento.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.... ()
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