Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu absolvido. Alegada existência de provas suficientes para a condenação. Revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem manteve a absolvição do réu pelo crime do CTB, art. 306 por entender que o Parquet «não conseguiu provar que a culpa do acidente foi do recorrido, pois não há testemunha que corrobore os relatos da vítima com convicção, do contrário, uma testemunha ocular narra os fatos em simetria com o que alegou o acusado".... (Continua)