Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reconhecimento de tempo especial. Exposição efetiva a agentes nocivos. (in)éficácia de utilização de equipamento de proteção in dividual. Neutralização de nocividade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fulcro na análise dos fatos e provas colacionados aos autos, entendeu que não restou comprovado o tempo especial nos períodos apontados, considerando que houve a utilização de equipamento de proteção eficaz pelo agravante.... (Continua)