Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial conhecido e desprovido. Condenação pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no CP, art. 180. CP. Receptação. Pleito defensivo de absolvição. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias entenderam suficientemente demonstrada a prática do ato infracional análogo ao crime de receptação, a partir das provas produzidas nos autos, especialmente, da prova oral. Desse modo, destacaram os depoimentos harmoniosos dos policiais, responsáveis pela abordagem do recorrente, no sentido de que o recorrente dirigia a motocicleta e sabia da compra do veículo de origem escusa. Também, sublinharam, do interrogatório do agravante e da oitiva do informante, que aquele tinha ciência da compra da motocicleta por preço vil - R$ 300,00 (trezentos reais).... (Continua)