Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia. Periculosidade. Gravidade da ação. Garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Instrução com desenvolvimento regular. Audiência de instrução realizada.. Processo aguarda resultado de perícia. Ausência de desproporcionalidade. Agravo improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.... (Continua)