Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material constatado. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, situação que, de fato, se observa na espécie no que tange ao aludido erro material.... (Continua)