Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Quantidade de drogas de natureza especialmente reprovável. Pistola calibre.380 com numeração raspada. Inscrições alusivas à facção criminosa «comando vermelho". Registro de diversos atos infracionais equiparados a tráfico de drogas e associação para o tráfico. Periculosidade demonstrada. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.... (Continua)