Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Fundamentação idõnea. Modus operandi. Gravidade concreta. Ordem pública. Legítima defesa e aplicação de medidas cautelares. Teses não apreciadas pelo colegiado estadual. Supressão de instância. Condições pessoais favorá veis. Irrelevância, in casu. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2. Na espécie, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, em que o agravante, de forma agressiva, invadiu a residência de seus vizinhos, desferindo diversos golpes com a faca em desfavor da vítima grávida, além de ameaça de morte ao marido dela, em decorrência de uma discussão anterior provocada por este último.... (Continua)