Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Omissão. Não ocorrência. Terapia multidisciplinar. Negativa de cobertura indevida. Precedente da Segunda Seção. Reembolso integral. Possibilidade. Precedente. Violação aa Lei 9.656/1998, art. 10, VII. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.... (Continua)