Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional e de nulidade. Contrato de adiantamento de câmbio. Cerceamento de defesa. Não ocorr ência. Cobrança de juros. Discussão a respeito da prescrição por extensão da coisa julgada. Inovação recursal. Quitação e simulação. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Comissão de permanência. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Ausência de similitude. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da causa quando o tribunal de origem considerar substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento.... (Continua)