Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio e corrupção de menores. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Com amparo nos elementos de convicção produzidos na fase inquisitorial - confissão extrajudicial de Henrique Moraes do Nascimento -, confirmados pelas provas produzidas em juízo - confissão judicial do corréu Henrique da Silva Mendes e declarações das vítimas -, observados, portanto, o contraditório e a ampla defesa, o Tribunal de origem rejeitou a tese de absolvição por insuficiência de provas, notadamente sob o fundamento de que «a dinâmica dos delitos (latrocínio e corrupção de menores) foi devidamente narrada pelas vítimas e pelo corréu Henrique da Silva Mendes, no sentido de que este, os apelantes Henrique Moraes do Nascimento e João Pedro Silva de Jesus e o menor A. C. S. L. agindo com comunhão de propósitos, subtraíram objetos e dinheiro das vítimas, resultando na morte de Felipe Lima da Silva, que acabou morrendo por afogamento, após os autores [obrigarem-no] a pular no rio (fl. 1.152).... (Continua)