Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Suspensão do processo. Tema repetitivo 1178/STJ. Ausência de pertinência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial, o que não ocorre no caso em apreço.... (Continua)