Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdional inexistente. Plano de saúde. Órtese craniana substitutiva de cirurgia. Indicação médica. Custeio devido. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - Não há vício a ser sanado no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.... (Continua)