Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação de espaço comercial. Cobrança de aluguéis. Comodato. Verificação. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando a adoção de conclusões diversas da do tribunal de origem - existência de comodato entre as partes - implicar o reexame de matéria fático probatória dos autos.... (Continua)