Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Ausência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Enriqueciento ilícito ausência.

1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional.... (Continua)