Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022 vigente, os embargos de declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e «corrigir erro material, vícios não verificados no aresto ora embargado.... (Continua)