Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação para o delito de tráfico de drogas. Suspeição da desembargadora relatora. Decisão monocrática não impugnada por recurso cabível. Incidência da Súmula 691/STF. Agravo desprovido.

1 - Se houve rejeição do pedido de suspeição por decisão monocrática, era dever da defesa interpor o recurso cabível para possibilitar o exame da pretensão pelo Órgão colegiado, a fim de que, posteriormente, fosse apreciada a matéria por este STJ.... (Continua)