Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Nulidade do aval. Reconhecimento de simulação. Extinção da execução em relação aos garantes. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ausência de condenação. Alteração do julgado. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Ficou evidente que as assinaturas inseridas pelos avalistas eram verdadeiras, de modo que a invalidação posterior pelo reconhecimento da simulação não poderia acarretar a responsabilidade do banco.... (Continua)