Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Exercício de atividade insalubre. Ruído. Comprovação. Súmula 7/STJ. Aplicação. Deficiência de fundamentação do recurso especial. Indicação genérica de dispositivos de Lei violados. Súmula 284/STF. Incidência.

1 - A questão referente à exposição do segurado a condições especiais de trabalho, com a comprovação da exposição a níveis de ruído superior a 90 dB, exige a revisão das premissas adotadas pela Corte de origem, demandando, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)