Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Procedência na origem. Extinção da execução pelo magistrado. Necessidade de revolvimento de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de exceção de pré-executividade referente a eventual prescrição da pretensão executória. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 118.552,68 (cento e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos).... (Continua)