Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Expediente avulso. Bancário. Bloqueio indevido de aplicações financeiras. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas em embargos de declaração, que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial com determinação de retorno dos autos à origem, a fim de que seja suprido o vício.... (Continua)