Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1185.9171

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão e Resolução de contrato de locação comercial. Omissão inexistente. Revisão dos aluguéis. Análise da sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ.

1 - Na origem, cuida-se de ação de revisão e resolução de contrato de locação comercial, objetivando a desobrigação do pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos até a data de rescisão do contrato e a resolução da avença em decorrência da onerosidade excessiva.... ()

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