Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Inércia da Fazenda Pública mesmo após intimada a se manifestar nos autos. Abandono de causa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de Apelação, soberano na análise do contexto fático probatório produzido nos autos, assentou que a Fazenda Pública Estadual se manteve inerte pelo período de cinco meses e, mesmo intimada a se manifestar, sob pena do processo de execução ser arquivado, continuou em silêncio.... (Continua)