Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do cc/2002. Preenchimento dos requisitos. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)