Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Partilha de imóvel comum. Revisional de aluguel. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Pretensão fundada na ofensa aos arts. 487, III, b, 502 e 508 do CPC/2015 que esbarra nas Súmulas os 5 e 7 do STJ. Agravo conhecido para conhecer em parte d o recurso especial e negar-lhe provimento.

1 - Não há que se cogitar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão examina as questões suscitadas, ainda que o faça de forma contrária à pretensão da parte.... (Continua)