Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao apelo. Insurgência recursal da parte agravada.
1 - Para afastar a afirmação contida no acórdão atacado no sentido de que se trata de interpretação razoável do título executivo, razão pela qual inexistiria ofens a à coisa julgada, seria necessário promover o reexame do acervo fático probatório dos autos, providência vedada na via eleita, por força da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote